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Norma 16.280 regulariza reforma em apartamentos

Já esta sabendo da Norma 16.280 que regulariza a reforma em edifícios?

Se esta fazendo uma reforma no seu apartamento se prepare que a qualquer momento você deve receber uma cartinha do seu síndico ou administradora com uma avalanche de exigências para cumprir.

Esta norma entrou em vigor no dia 18 de abril (sim, é super recente…) e já vem causando a maior polêmica nos condomínios. Ando recebendo dúzias de emails por aqui me perguntando sobre o que deve ser feito para atender a todas exigências.

A ideia da norma é muito boa, ela veio para organizar a bagunça que as vezes são as reformas nos apartamentos. Ninguém quer ver seu prédio desabando porque um dos vizinhos teve a ideia maluca de retirar todas as paredes do apartamento, como aconteceu lá com aqueles prédios  no Rio.

O problema maior é que o texto da norma é muito extenso e abrange muitas exigências desnecessária e até certo ponto meio impraticáveis. São exigidos vários projetos e documentos para aprovar a reforma e sabe para quem você deve entregar? Para o síndico! É ele (sim, o síndico…) quem deverá analisar tudo e decidir se irá aprovar sua obra ou não. Mas o síndico tem competência técnica para analisar os projetos? Ai é que esta a falha no meu ponto de vista…

Se você esta querendo saber as implicações legais do cumprimento ou não dessa norma, segue o link de uma matéria bem esclarecedora que saiu no jornal o Globo – clica aqui para ver

Abaixo um resumo das exigências da Norma:

– Antes de iniciar qualquer reforma (pode ser até uma simples troca de revestimento) você precisará fornecer ao seu síndico / administradora um plano de reforma elaborado pelo profissional responsável pela obra, que deverá conter: cronograma, serviços a serem realizados, planejamento de descarte de resíduos, nomes das pessoas que irão trabalhar na obra, horários etc, etc, etc, mais um monte de coisas que dizem respeito a obra…

– Se você pretende fazer uma obra que afetará a estrutura, vedações ou quaisquer sistemas do seu apartamento você precisará de um projeto feito por um Engenheiro ou Arquiteto e  de assinatura de responsabilidade técnica dada pelos profissionais. ( ART para engenheiros ou RRT  para os arquitetos).

– Serviços como automação, instalação de ar-condicionado, instalações elétricas, de gás, etc. só podem ser realizados por empresas especializadas, ou seja, que possuam um profissional responsável ( Arquiteto ou Engenheiro) a frente delas e que forneçam ART ou RRT dos trabalhos executados.

Na minha opinião, o único ponto válido da Norma é o segundo: se você quer fazer mudanças estruturais na unidade precisa sim de um Arquiteto ou Engenheiro supervisionando a obra, isso eu sempre falei para os meus clientes. O resto, sinceramente, não acho aplicável.

Como esta é uma norma muito nova, ainda não sabemos na prática o que será de fato exigido. Se você deu o azar de estar fazendo uma reforma bem na época da implementação desta norma e o seu síndico/administradora esta lhe exigindo um caminhão de documentos e projetos o melhor a fazer é conversar com eles e buscar modelos para seguir. Se eles estão cobrando o que se espera é que tenham um modelo de como proceder para lhes apresentar o que é preciso.

Dúvidas? Coloque nos comentários que o que eu souber eu respondo!

Abraços, Natália

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11 Respostas

  1. Pingback : Norma 16.280 regulariza reforma em apartamentos | engenhariaeuteamo.com.br

    1. nataliashinagawa

      Olá Maise,
      Teóricamente a norma vale para qualquer obra que for realizada em apartamentos, inclusive a troca de bancadas, como é o seu caso. De qualquer forma, converse com o seu síndico para saber como ela será aplicada no seu condomínio.
      Abraços Natália

    1. nataliashinagawa

      Ólá Marcelo,
      Se não houver mudanças estruturais durante a reforma da troca de piso (como mudança na impermeabilização, quebra de paredes, mudanças elétricas ou hidráulicas, etc.) não é necessário ART ou RRT, apenas o plano de reforma deve basta. De qualquer forma o ideal é informar-se com o seu condomínio.
      Abraços, Natália

  2. Lilian Gaudio

    Olá. Comprei meu apartamento com a sala ampliada e agora, quero fechar o terceiro dormitório com parede de drywall. Necessito de ART ou RRT? Muito obrigada.

    1. nataliashinagawa

      Olá Lilian,
      A ART ou RRT só é necessária se você for fazer mudanças na estrutura do imóvel. Sugiro fazer um plano de obra e verificar com o seu condomínio.
      Abraços, Natália

  3. Guilherme

    O que é possível fazer sendo um Designer de Interiores?
    Ações como Dryall, textura, gesso, papel de parede, quadros, cimento queimado, substituição de torneiras, tomadas e luminárias, marcenaria, tapetes e carpetes, em fim.
    Coisas desse genero é necessário a ART/RRT?

  4. priscila belezia

    OI Natalia, tudo bom? Sou arquiteta recém formada e tenho bastante dúvidas em relação a RRT. Estou coordenando uma reforma de apartamento que prevê quebra de paredes de dry-wall, relocação de um banheiro, inserção de uma banheira, além de mudança da pia da cozinha para uma cozinha americana. Eu farei projeto e acompanhamento de obra. Você sabe se posso emitir uma única RRT para demolição e para construção de tudo isso? E se algo mudar no meio do projeto, tenho que reemiti-la?? Ou se algo da obra não for aprovado pelo síndico por exemplo, como fica a RRT?
    Muito obrigada!

    pri.cbelezia@gmail.com

    1. nataliashinagawa

      Oi Priscila,
      Sugiro que você se informe com o CAU da sua cidade para saber como funciona a aprovação de responsabilidade técnica ai.
      Abraços, Natália

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